Dispõe sobre ajuste da Lei nº 464, de 29 de julho de 1.994, aos termos das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1.998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 572, de 29 de março de 2.004 aos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do quadro de Pessoal, cargos e salários do ADRIPREV e dá outras providências.

Fixa a Taxa de Administração do Regime Próprio de Providência Social - RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do artigo 23, da Lei Municipal nº 572/2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre ajustes da Lei nº 572/2004, aos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 820/2013 de 22/10/2013, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 820/2013 de 22/10/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre ajuste do Regime Previdênciario, e dá outras providências.